{"id":11161,"date":"2022-09-05T10:00:05","date_gmt":"2022-09-05T13:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/abea.com.br\/?p=11161"},"modified":"2022-09-05T17:38:42","modified_gmt":"2022-09-05T20:38:42","slug":"agenda-regulatoria-ferramenta-estrategica-para-inovacao-parte-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abea.com.br\/sp\/agenda-regulatoria-ferramenta-estrategica-para-inovacao-parte-ii\/","title":{"rendered":"Agenda Regulat\u00f3ria: ferramenta estrat\u00e9gica para Inova\u00e7\u00e3o \u2013 Parte II"},"content":{"rendered":"

As inova\u00e7\u00f5es no mercado n\u00e3o param e as prateleiras a cada dia abrigam maior n\u00famero de novos produtos das mais diversas categorias de alimentos e bebidas. Frente a esse cen\u00e1rio, o universo regulat\u00f3rio acompanha o ritmo e est\u00e1 bastante movimentado ultimamente. Afinal, novas tecnologias e produtos demandam regulamenta\u00e7\u00e3o, e por outro lado, novas regulamenta\u00e7\u00f5es proporcionam inova\u00e7\u00e3o e oportunidades \u00e0s ind\u00fastrias. Este segundo texto tem foco na Agenda Regulat\u00f3ria da Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria (SDA) do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA). Tal Agenda apresenta temas relevantes para o planejamento de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) das ind\u00fastrias, e alguns deles ser\u00e3o elencados a seguir.<\/p>\n

O primeiro tema \u00e9 a \u201cRevis\u00e3o do Decreto de Bebidas\u201d, Decreto no 6.871\/2009, endere\u00e7ada pela Consulta P\u00fablica (CP) no 562\/2022, publicada em abril. De acordo com o relat\u00f3rio \u201cTomada P\u00fablica de Subs\u00eddios (TPS) para Revis\u00e3o do Regulamento da Lei de Bebidas\u201d, esse projeto regulat\u00f3rio foi considerado de alto impacto em quatro dos cinco crit\u00e9rios avaliados para a constru\u00e7\u00e3o da Agenda da SDA: Consumidor, Mercados, Desburocratiza\u00e7\u00e3o e Alcance. O projeto tamb\u00e9m foi elencado entre as oito prioridades do eixo tem\u00e1tico de Inspe\u00e7\u00e3o Vegetal. Dentre problemas e oportunidades apontados na TPS, o relat\u00f3rio indica que existem dificuldades \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas j\u00e1 utilizadas em outros pa\u00edses, o que impede a produ\u00e7\u00e3o no Brasil ou importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da TPS reporta ainda que, o grupo tem\u00e1tico Padr\u00e3o de Identidade e Qualidade (PIQ) e R\u00f3tulo que trata da Rotulagem, Classifica\u00e7\u00e3o e Padroniza\u00e7\u00e3o das bebidas foi o de maior contribui\u00e7\u00f5es na Tomada P\u00fablica de Subs\u00eddios. Fazem parte deste grupo discuss\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de novos ingredientes (nutrientes e probi\u00f3ticos), e sobre novas bebidas alco\u00f3licas e n\u00e3o-alco\u00f3licas vegetais, incluindo as bebidas \u201cplant-based\u201d. Assim, a revis\u00e3o do Decreto representa grande oportunidade de inova\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria. A pr\u00f3xima etapa do processo regulat\u00f3rio incluir\u00e1 a consolida\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es recebidas na CP e a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica. Portanto, \u00e9 importante manter o acompanhamento do tema e dar aos times de P&D e Inova\u00e7\u00e3o visibilidade do que est\u00e1 por vir.<\/p>\n

Ainda sobre bebidas, cabe elencar outros temas em andamento na Agenda, os quais tratam sobre revis\u00f5es dos PIQs, projetos regulat\u00f3rios extremamente relevantes para o desenvolvimento de novos produtos. Um deles \u00e9 a revis\u00e3o do PIQ da aguardente de cana e cacha\u00e7a, projeto em est\u00e1gio avan\u00e7ado, cujo texto da nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) est\u00e1 em an\u00e1lise pela Consultoria Jur\u00eddica do MAPA (CONJUR), e em breve ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). Outro regulamento em revis\u00e3o \u00e9 o PIQ de vinhos e derivados da uva e do vinho. Esse projeto est\u00e1 em fase de trabalho interno no \u00f3rg\u00e3o e a pr\u00f3xima etapa ser\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o da CP. Desse modo, para vinhos e derivados da uva e do vinho ainda h\u00e1 oportunidade do setor produtivo contribuir com sugest\u00f5es para a atualiza\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n

Outro tema de suma import\u00e2ncia na Agenda da SDA \u00e9 o Marco Regulat\u00f3rio dos alimentos \u201cplant based\u201d. De acordo com a Euromonitor, no Brasil, essa categoria de produto cresceu 11,1% ao ano entre 2015 e 2020, e o faturamente saltou de US$ 48,8 milh\u00f5es para US$ 82,8 milh\u00f5es. Para suportar esse mercado, \u00e9 necess\u00e1rio regulamentar o produto visando proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s ind\u00fastrias. Em 2021, o MAPA realizou a Tomada P\u00fablica de Subs\u00eddios, e a principal demanda da sociedade se refere a informa\u00e7\u00f5es claras nos r\u00f3tulos, um tema sempre relevante nas discuss\u00f5es regulat\u00f3rias. Na 1a feira PlantBased do Brasil realizada em junho, o MAPA destacou outros pontos relevantes para o marco regulat\u00f3rio, tal como a defini\u00e7\u00e3o de produto plant based quando h\u00e1 analogia com prote\u00ednas animais versus quando \u00e9 um novo produto vegetal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m relacionado aos produtos \u201cplant based\u201d, em mar\u00e7o o Minist\u00e9rio da Agricultura lan\u00e7ou o Plano Nacional de Prote\u00ednas Alternativas, com foco em Inova\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o dos pontos consensuais identificados pelo \u00f3rg\u00e3o na Tomada P\u00fablica de Subs\u00eddios. Quando o Plano for publicado, ser\u00e3o criados Grupos de Trabalho (GTs) com participa\u00e7\u00e3o do setor produtivo, para tratar temas espec\u00edficos, por exemplo, aspectos normativos, legais e regulat\u00f3rios. A expectativa \u00e9 que em breve o MAPA d\u00ea continuidade neste projeto regulat\u00f3rio; e, cabe esclarecer que o tema tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), dentro dos projetos elencados na primeira parte desse texto, publicada em maio.<\/p>\n

No tocante aos produtos de origem animal, no in\u00edcio de julho, o MAPA inseriu no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN) novas iniciativas referentes \u00e0 revis\u00e3o de Regulamentos T\u00e9cnicos de Identidade e Qualidade (RTIQs). Uma delas se refere ao RTIQ do Soro de Leite, cuja minuta foi proposta pelo DIPOA (Departamento de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal), e est\u00e1 na fase de proposi\u00e7\u00e3o\/anu\u00eancia pr\u00e9via. Trata-se da atualiza\u00e7\u00e3o dos requisitos f\u00edsico-qu\u00edmicos do soro de leite, uma demanda do setor produtivo, segundo o MAPA. Outras duas iniciativas abrangem a Revis\u00e3o do RTIQ de Bebida L\u00e1ctea e a Revis\u00e3o do RTIQ de Composto L\u00e1cteo. Estas duas \u00faltimas iniciativas est\u00e3o na etapa de elabora\u00e7\u00e3o, e podem passar ou n\u00e3o por Consulta P\u00fablica, conforme decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e com base na mudan\u00e7a versus impacto ao setor produtivo. Vale destacar que, estas estas revis\u00f5es dos RTIQs do Soro de Leite, da Bebida L\u00e1ctea e do Composto L\u00e1cteo n\u00e3o passaram pela etapa de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR), j\u00e1 que atendem as condi\u00e7\u00f5es de dispensa de AIR previstas no Decreto no 10.411\/2020. Por isso, h\u00e1 alta probabilidade de n\u00e3o acontecer a CP; e, portanto, \u00e9 importante que as empresas acompanhem a Agenda atrav\u00e9s dos canais do MAPA, e principalmente via associa\u00e7\u00f5es de classe.<\/p>\n

Ainda sobre a Revis\u00e3o do RTIQ do composto l\u00e1cteo, \u00e9 v\u00e1lido destacar que, de acordo com o MAPA, a proposta proporcionar\u00e1 regras mais espec\u00edficas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo de elabora\u00e7\u00e3o desse produto, e, portanto, conferir\u00e1 maior seguran\u00e7a ao sistema sanit\u00e1rio. Ao setor regulado a proposta favorece o registro autom\u00e1tico do produto na Plataforma de Gest\u00e3o Agropecu\u00e1ria (sistema PGA), o que dar\u00e1 celeridade e seguran\u00e7a ao processo regulat\u00f3rio pr\u00e9-mercado j\u00e1 existente e \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m destaca que a nova Portaria incluir\u00e1 os processos tecnol\u00f3gicos produtivos mais modernos. Em termos de impacto \u00e0s ind\u00fastrias, de acordo com o Minist\u00e9rio, o ato normativo n\u00e3o gerar\u00e1 novos custos, e implicar\u00e1 em adequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos relativos ao registro e fiscaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias procedimentais com base nos preceitos das Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o (BPF). Al\u00e9m disso, conforme o MAPA, as empresas tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiadas pela possibilidade de uso de novo ingrediente na fabrica\u00e7\u00e3o do composto l\u00e1cteo, e aqui \u00e9 acesa a luz para P&D e Inova\u00e7\u00e3o. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o do novo texto corresponde \u00e0s expectativas do setor produtivo, endere\u00e7adas atrav\u00e9s da C\u00e2mara Setorial para a Cadeia de Produ\u00e7\u00e3o de L\u00e1cteos e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por \u00faltimo, tamb\u00e9m referente aos produtos de origem animal, a Revis\u00e3o dos Procedimentos para Avalia\u00e7\u00e3o de Propostas de Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas (IN no 30\/2017) est\u00e1 em andamento e se encontra na etapa de Proposi\u00e7\u00e3o\/Anu\u00eancia Pr\u00e9via. De acordo com o Minist\u00e9rio da Agricultura, esse tema \u00e9 resultado de demanda do setor produtivo apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bioinova\u00e7\u00e3o (ABBI). A atualiza\u00e7\u00e3o da IN no 30\/2017 visa permitir no caso de submiss\u00e3o de proposta de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica referente a aditivos ou coadjuvantes de tecnologia j\u00e1 aprovados pela Anvisa, que o requerente possa ser a pr\u00f3pria ind\u00fastria fabricante destas subst\u00e2ncias. Atualmente, os pedidos de avalia\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas somente podem ser realizados por estabelecimentos registrados no DIPOA\/MAPA ou por suas entidades representativas. Essa iniciativa n\u00e3o passou pela etapa de AIR, e poder\u00e1 ou n\u00e3o ser submetida a Consulta P\u00fablica.<\/p>\n

Para maiores detalhes destes e outros temas da Agenda do MAPA, acesse a aba de Acompanhamento na p\u00e1gina do \u00f3rg\u00e3o e o SISMAN. N\u00e3o fique de fora das discuss\u00f5es, a Agenda Regulat\u00f3ria faz parte do planejamento de inova\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de alimentos!<\/p>\n

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A autora escreveu este artigo em julho\/2022, e j\u00e1 podem ter ocorrido movimenta\u00e7\u00f5es na Agenda do MAPA<\/em><\/p>\n

\"\"Talita Andrade \u00e9 engenheira de alimentos e MBA em Marketing pela UNICAMP. \u00c9 aluna de mestrado do Departamento de Ci\u00eancia de Alimentos e Nutri\u00e7\u00e3o da Faculdade de Engenharia de Alimentos da UNICAMP, onde realiza pesquisa sobre aditivos alimentares e rotulagem de alimentos. Desde 2005 atua na ind\u00fastria de alimentos, tendo trabalhado em grandes ind\u00fastrias nacionais e multinacionais, tais como Tetra Pak, Schincariol, Brasil Kirin e Heineken. Est\u00e1 h\u00e1 15 anos na \u00e1rea de Assuntos Regulat\u00f3rios, e atualmente \u00e9 Gerente de Assuntos Regulat\u00f3rios LATAM na FrieslandCampina Ingredients. Desde 2019 \u00e9 colunista do Blog Food Safety Brazil.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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