{"id":10617,"date":"2021-04-30T00:19:06","date_gmt":"2021-04-30T03:19:06","guid":{"rendered":"https:\/\/abea.com.br\/?p=10617"},"modified":"2021-04-30T00:34:35","modified_gmt":"2021-04-30T03:34:35","slug":"legislacoes-qual-sua-relacao-com-a-engenharia-de-alimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abea.com.br\/sp\/legislacoes-qual-sua-relacao-com-a-engenharia-de-alimentos\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00f5es: Qual sua rela\u00e7\u00e3o com a Engenharia de Alimentos? Por J\u00e9ssica Gomes"},"content":{"rendered":"

Muitos n\u00e3o sabem, mas a Engenharia de Alimentos vai muito al\u00e9m de processos e c\u00e1lculos.<\/span><\/p>\n

Ela \u00e9 uma das profiss\u00f5es que exigem tamb\u00e9m, um conhecimento das famosas \u201clegisla\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n

O Engenheiro de Alimentos que deseja atuar com a seguran\u00e7a dos alimentos, P&D e rotulagem de alimentos, precisa ter um conhecimento de quais s\u00e3o as legisla\u00e7\u00f5es que se aplicam, onde encontr\u00e1-las e quais s\u00e3o as suas hierarquias.<\/span><\/p>\n

No Brasil, podemos dividir as legisla\u00e7\u00f5es em 3 grupos: as federais, estaduais e municipais.<\/span><\/p>\n

No topo da hierarquia n\u00f3s temos as legisla\u00e7\u00f5es federais, em seguida as estaduais e por \u00faltimo as municipais.<\/span><\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que ambas funcionem como complemento uma da outra.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas…nem sempre isso acontece!<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, \u00e9 comum vermos uma legisla\u00e7\u00e3o municipal estabelecendo algo que contradiz com a legisla\u00e7\u00e3o federal, e nesse caso, SEMPRE vamos levar em conta as suas hierarquias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, entre o que a legisla\u00e7\u00e3o municipal e a federal estabelecem, sempre vamos considerar o poder maior da legisla\u00e7\u00e3o federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m podemos dividir as legisla\u00e7\u00f5es em normas constitucionais, lei ou decreto-lei, instru\u00e7\u00f5es normativas, resolu\u00e7\u00f5es e portarias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Onde, as normas constitucionais est\u00e3o no topo da hierarquia, em seguida as leis com mais for\u00e7a normativa que os decretos, e por \u00faltimo com menos for\u00e7a normativa, temos as instru\u00e7\u00f5es normativas, portarias e as resolu\u00e7\u00f5es (RDC).\u00a0<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, uma instru\u00e7\u00e3o normativa nunca ter\u00e1 mais poder que uma lei, por exemplo!<\/span><\/p>\n

Agora que j\u00e1 sabemos como funciona a hierarquia das legisla\u00e7\u00f5es, por qual \u00f3rg\u00e3o os alimentos s\u00e3o regulamentados?<\/b><\/p>\n

No Brasil, temos dois \u00f3rg\u00e3os principais que regulamentam as legisla\u00e7\u00f5es referentes aos alimentos, sendo eles o MAPA (Minist\u00e9rio da Agricultura Pecu\u00e1ria e Abastecimento) e a ANVISA (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria).<\/span><\/p>\n

S\u00e3o alimentos de atribui\u00e7\u00e3o do MAPA: todos os alimentos de origem animal e seus derivados, vegetais in natura, produtos org\u00e2nicos, bebidas, vinagres, alimenta\u00e7\u00e3o animal, agrot\u00f3xicos, sementes e mudas.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o alimentos de atribui\u00e7\u00e3o da ANVISA: todos os demais alimentos que n\u00e3o s\u00e3o regulamentados pelo MAPA, alimentos de origem vegetal, aditivos e coadjuvantes de tecnologia, alimentos irradiados, transg\u00eanicos, alimentos para fins especiais, com alega\u00e7\u00f5es de propriedades funcionais e ou de sa\u00fade, suplementos de vitaminas e ou minerais e novos alimentos e ingredientes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Onde podemos ter acesso as legisla\u00e7\u00f5es?<\/b><\/p>\n

Como j\u00e1 vimos, tanto o MAPA quanto a ANVISA s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os que regulamentam os alimentos, por isso, alimentos regulamentados pela ANVISA, pode ter acesso as legisla\u00e7\u00f5es no site oficial da ANVISA <\/span>https:\/\/www.gov.br\/anvisa\/pt-br<\/span><\/a> , atrav\u00e9s da biblioteca tem\u00e1tica de alimentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse material da ANVISA, \u00e9 poss\u00edvel encontrar todas as legisla\u00e7\u00f5es atualizadas.<\/span><\/p>\n

J\u00e1, para os alimentos de compet\u00eancia do MAPA, as legisla\u00e7\u00f5es podem ser encontradas atrav\u00e9s do site oficial do SISLEGIS,\u00a0 <\/span>http:\/\/sistemasweb.agricultura.gov.br\/\/sislegis\/loginAction.do?method=exibirTela<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Por meio desse portal, \u00e9 poss\u00edvel encontrar todas as legisla\u00e7\u00f5es pertinentes ao MAPA.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como identificar a legisla\u00e7\u00e3o correta?<\/b><\/p>\n

Sempre antes de aplicar qualquer legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso verificar o seu \u201cstatus\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esses status, s\u00e3o classificados como: vigente, revogado ou alterado\/retificado.<\/span><\/p>\n

Vigente: significa que a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 em vigor, ou seja, \u00e9 essa legisla\u00e7\u00e3o que deve ser aplicada.<\/span><\/p>\n

Revogado: significa que a legisla\u00e7\u00e3o foi substitu\u00edda por outra, ou seja, devemos seguir a nova legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Alterado\/retificado: significa que parte da legisla\u00e7\u00e3o foi alterada ou corrigida e que as demais partes continuam valendo.<\/span><\/p>\n

De forma resumida, essa \u00e9 a base que o engenheiro de alimentos precisa saber sobre as legisla\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A ind\u00fastria de alimentos necessita cada vez mais de profissionais capacitados para atuarem nessa \u00e1rea e os engenheiros de alimentos podem aproveitar essa demanda como uma \u00f3tima oportunidade de atua\u00e7\u00e3o!<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

J\u00e9ssica Gomes\u00a0<\/span><\/p>\n

Engenheira de Alimentos \u2013 UNIFAJ<\/span><\/p>\n

Qu\u00edmica Industrial – UNIFIA<\/span><\/p>\n

Especialista em Seguran\u00e7a dos Alimentos \u2013 SGS<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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