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Legislações: Qual sua relação com a Engenharia de Alimentos? Por Jéssica Gomes

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Muitos não sabem, mas a Engenharia de Alimentos vai muito além de processos e cálculos.

Ela é uma das profissões que exigem também, um conhecimento das famosas “legislações”.

O Engenheiro de Alimentos que deseja atuar com a segurança dos alimentos, P&D e rotulagem de alimentos, precisa ter um conhecimento de quais são as legislações que se aplicam, onde encontrá-las e quais são as suas hierarquias.

No Brasil, podemos dividir as legislações em 3 grupos: as federais, estaduais e municipais.

No topo da hierarquia nós temos as legislações federais, em seguida as estaduais e por último as municipais.

A intenção é que ambas funcionem como complemento uma da outra. 

Mas…nem sempre isso acontece!

Na prática, é comum vermos uma legislação municipal estabelecendo algo que contradiz com a legislação federal, e nesse caso, SEMPRE vamos levar em conta as suas hierarquias. 

Ou seja, entre o que a legislação municipal e a federal estabelecem, sempre vamos considerar o poder maior da legislação federal. 

Também podemos dividir as legislações em normas constitucionais, lei ou decreto-lei, instruções normativas, resoluções e portarias. 

Onde, as normas constitucionais estão no topo da hierarquia, em seguida as leis com mais força normativa que os decretos, e por último com menos força normativa, temos as instruções normativas, portarias e as resoluções (RDC). 

Na prática, uma instrução normativa nunca terá mais poder que uma lei, por exemplo!

Agora que já sabemos como funciona a hierarquia das legislações, por qual órgão os alimentos são regulamentados?

No Brasil, temos dois órgãos principais que regulamentam as legislações referentes aos alimentos, sendo eles o MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento) e a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância sanitária).

São alimentos de atribuição do MAPA: todos os alimentos de origem animal e seus derivados, vegetais in natura, produtos orgânicos, bebidas, vinagres, alimentação animal, agrotóxicos, sementes e mudas.

São alimentos de atribuição da ANVISA: todos os demais alimentos que não são regulamentados pelo MAPA, alimentos de origem vegetal, aditivos e coadjuvantes de tecnologia, alimentos irradiados, transgênicos, alimentos para fins especiais, com alegações de propriedades funcionais e ou de saúde, suplementos de vitaminas e ou minerais e novos alimentos e ingredientes. 

Onde podemos ter acesso as legislações?

Como já vimos, tanto o MAPA quanto a ANVISA são órgãos que regulamentam os alimentos, por isso, alimentos regulamentados pela ANVISA, pode ter acesso as legislações no site oficial da ANVISA https://www.gov.br/anvisa/pt-br , através da biblioteca temática de alimentos. 

Nesse material da ANVISA, é possível encontrar todas as legislações atualizadas.

Já, para os alimentos de competência do MAPA, as legislações podem ser encontradas através do site oficial do SISLEGIS,  http://sistemasweb.agricultura.gov.br//sislegis/loginAction.do?method=exibirTela.

Por meio desse portal, é possível encontrar todas as legislações pertinentes ao MAPA. 

Como identificar a legislação correta?

Sempre antes de aplicar qualquer legislação, é preciso verificar o seu “status”. 

Esses status, são classificados como: vigente, revogado ou alterado/retificado.

Vigente: significa que a legislação está em vigor, ou seja, é essa legislação que deve ser aplicada.

Revogado: significa que a legislação foi substituída por outra, ou seja, devemos seguir a nova legislação. 

Alterado/retificado: significa que parte da legislação foi alterada ou corrigida e que as demais partes continuam valendo.

De forma resumida, essa é a base que o engenheiro de alimentos precisa saber sobre as legislações.

A indústria de alimentos necessita cada vez mais de profissionais capacitados para atuarem nessa área e os engenheiros de alimentos podem aproveitar essa demanda como uma ótima oportunidade de atuação!

Jéssica Gomes 

Engenheira de Alimentos – UNIFAJ

Química Industrial – UNIFIA

Especialista em Segurança dos Alimentos – SGS

 


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